O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que tem o potencial de reorganizar o cenário financeiro do país, permitindo um espaço de R$ 16 bilhões no orçamento de 2025. A decisão busca não apenas ajustar as contas públicas, mas também criar condições para maior previsibilidade financeira no setor bancário. Alinhada à meta de zerar o déficit fiscal, a medida também sinaliza a intenção do governo em promover maior eficiência no sistema tributário. 

A estratégia adotada altera os prazos para que bancos deduzam perdas com inadimplências no cálculo de impostos, gerando um impacto significativo no planejamento financeiro das instituições. Enquanto o setor bancário se beneficia da maior previsibilidade, o governo ganha espaço para implementar projetos fiscais que podem ter repercussões positivas tanto para a economia quanto para a sociedade. 

Alterações nos prazos de dedução de perdas 

A medida prorroga o início do prazo para que os bancos possam deduzir perdas com inadimplências do cálculo de impostos sobre seus lucros. Pela lei aprovada em 2022, essas deduções estavam previstas para começar em janeiro de 2025, com um prazo de 36 meses para serem aplicadas. Agora, com a nova MP, o início foi postergado para janeiro de 2026, e os bancos têm a possibilidade de escolher prazos mais longos: 84 meses (7 anos) ou 120 meses (10 anos). 

Essa flexibilização oferece uma maior previsibilidade financeira para as instituições bancárias. Segundo Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, a medida tem caráter prudencial e não arrecadatório, buscando equilibrar as obrigações tributárias com a sustentabilidade dos balanços financeiros. 

Impactos no orçamento de 2025 

O ajuste temporal permite ao governo dispor de R$ 16 bilhões não previstos inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Esses recursos serão direcionados para projetos específicos que visam aprimorar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente. Entre as iniciativas mencionadas estão: 

• Revisão da tributação sobre aplicações financeiras: A meta é reduzir as disparidades no tratamento de diferentes instrumentos de investimento. 

• Atualização das regras da TBU (Tributação de Subsidiárias Operacionais no Exterior): Essas alterações visam alinhar o Brasil com práticas internacionais e promover maior transparência fiscal. 

Embora esses R$ 16 bilhões sejam essenciais para o equilíbrio orçamentário, eles não serão contabilizados no resultado primário do governo, que tem como objetivo equilibrar receitas e despesas em 2025. 

Repercussões no mercado e na sociedade 

A decisão de alongar os prazos para dedução foi bem recebida por representantes do setor bancário, que veem a medida como um passo em direção à previsibilidade e à segurança regulatória. Contudo, há também uma discussão sobre o impacto a longo prazo dessa postergação. Ao reduzir a pressão imediata sobre os bancos, a MP pode oferecer espaço para que as instituições ampliem o crédito, contribuindo para o crescimento econômico. 

Para a sociedade, os resultados serão mais tangíveis na medida em que os recursos obtidos com a medida forem aplicados em projetos tributários que promovam maior justiça fiscal. A expectativa é que iniciativas como a revisão das alíquotas sobre aplicações financeiras possam equalizar a carga tributária e estimular novos investimentos. 

Um olhar estratégico para o futuro 

Ao destravar R$ 16 bilhões do orçamento de 2025, o governo demonstra uma abordagem estratégica que vai além do curto prazo. A medida provisória combina ajustes fiscais com o fortalecimento do setor bancário, criando um cenário mais favorável para a economia brasileira. 

Essa decisão reforça o compromisso com a sustentabilidade fiscal e oferece condições para a execução de reformas estruturais no sistema tributário. A longo prazo, essas ações podem criar uma base mais sólida para o desenvolvimento econômico e social do país, beneficiando tanto o setor financeiro quanto a sociedade como um todo. 

O propósito deste artigo é puramente informativo. Estamos à disposição para orientá-lo. 

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